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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2009 - 10:59
Vítimas de prisão ilegal recebem indenização
quatro pessoas, que foram presas, de forma arbitrária e ilegal, por policiais civis.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2007 - 14:53
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2005 - 07:40
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 28 de Março de 2013 - 12:40
Crime de ameaça com uso de arma de fogo. Prisão em flagrante.
Denúncia anônima. Ato ilegal praticado pelos policiais.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Julho de 2004 - 01:00
Criminal. HC. Lesão Corporal de Natureza Grave. Confissão Espontânea.
Desconsideração pelo tribunal. Constrangimento ilegal. Ordem concedida.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 16:14
Júri condena acusado de tentar matar policial rodoviário
Crime de tentativa de constrangimento ilegal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Março de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Roubo agravado. Arma branca não apreendida.
Majoração da pena. Coação ilegal. Ordem concedida.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 14:50
Contratação temporária de médicos é ilegal
De acordo com os argumentos do MP, a lei municipal afasta a necessidade de concurso público para realizar as contratações temporárias dos médicos
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 03 de Março de 2010 - 02:00
Habeas Corpus. Prisão ilegal. Ausência de comunicação.
Sentença Penal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Abuso de poder verificado. Prisão ilegal.
Responsabilidade civil objetiva do Estado.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 10:57
TJ-MG condena por prisão ilegal
Prisão por crime não configurado pode resultar em dano moral.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 13:58
Desconto não autorizado por empregado é ilegal
A juíza Rosilaine Barbosa, titular da 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú, condenou uma loja de roupas do município a restituir descontos indevidos nas verbas rescisórias de ex-funcionária, sob o título de faturas.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2006 - 13:09
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 17:11
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 09:45
Prisão preventiva não pode ser determinada para aprofundar investigações
ilegal. "Não há, no ordenamento jurídico, a previsão de decretação de prisão preventiva com a
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 17:39
Demissão por WhatsApp não é ilegal
Entendimento da Justiça tem sido de verificar, independente do meio, postura digna e comunicação clara nos desligamentos de trabalhadores.
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Agosto de 2019 - 15:30
Limitação de coberturas médicas - legal ou ilegal?
O presente artigo discorre sobre a limitação de coberturas médicas.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 16:00
Justiça considera ilegal curso de medicina alternativa
Curso afronta princípios do Código de Defesa do Consumidor, entre eles o da proteção contra propaganda enganosa
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 18:40
TJ condena por acúmulo ilegal de cargos
Acusados perderam a função pública e não poderão receber benefícios públicos durante 3 anos, além pagar uma multa civil equivalente ao último vencimento mensal que receberam